Atelier Regional de Advocacia para o Aperfeiçoamento de Documentos e Instrumentos Jurídicos e Regulamentares Nacionais em Conformidade com as Disposições Continentais e Regionais sobre a Idade Mínima para o Casamento, Consentimento das Raparigas, Educação e Violência com Base no Género, de 26 a 28 de novembro de 2024, Lomé, República Togolesa..
Lomé, 26 a 28 de novembro de 2024 – O Atelier Regional de Advocacia para o aperfeiçoamento de documentos e instrumentos jurídicos e regulamentares nacionais, em conformidade com as normas continentais e regionais, está a decorrer em Lomé, República Togolesa. Este evento regional reúne representantes de diversos ministérios da África Ocidental e Central responsáveis por esta temática, organizações internacionais e atores da sociedade civil, todos unidos pelo objetivo de promover quadros jurídicos robustos para os direitos das mulheres e das raparigas.
Focado na conformidade com normas regionais e internacionais, este workshop aborda questões fundamentais como a idade mínima para o casamento, consentimento, educação das raparigas e a luta contra a violência baseada no género. As discussões também destacam lacunas nas legislações nacionais e partilham as melhores práticas para enfrentar esses desafios.
Durante a cerimónia de abertura, a Dra. Edwige DOMINGO ADEKAMBI, Representante Residente Interina do UNFPA no Togo, em representação da Diretora Regional do UNFPA para a África Ocidental e Central, destacou a importância deste workshop, que descreveu como um momento crucial para o fortalecimento dos direitos e oportunidades das mulheres e raparigas. “Iniciar este evento durante os 16 Dias de Ativismo contra a Violência contra Mulheres e Raparigas envia um forte sinal do nosso compromisso coletivo. Todos os dias, milhões de raparigas veem negados os seus direitos fundamentais. Temos de agir com urgência e determinação para mudar esta realidade”, afirmou. A Dra. ADEKAMBI também sublinhou a necessidade de uma maior colaboração entre os parceiros, enfatizando que apenas uma ação concertada alcançará resultados sustentáveis e inclusivos na região.
A delegada do Representante Residente do Banco Mundial no Togo, Fatima BARRY, realçou a importância estratégica de investir em quadros jurídicos favoráveis às mulheres e raparigas, destacando também o impacto económico. “Investir em quadros legais que apoiem os direitos das mulheres e raparigas não é apenas um imperativo moral; é também uma estratégia essencial para o desenvolvimento económico e social. Uma sociedade onde os direitos são respeitados é uma sociedade mais próspera e inclusiva,” afirmou. Reiterou ainda o compromisso do Banco Mundial em apoiar iniciativas destinadas a harmonizar quadros jurídicos e promover o empoderamento feminino na região, particularmente através de programas emblemáticos como o projeto SWEDD.
Por sua vez, o Dr. Yves MONGBO, representando o Diretor-Geral da Organização Oeste-Africana da Saúde (OOAS), enfatizou o alcance estratégico deste workshop, afirmando: “A saúde sexual e reprodutiva, que nos reúne aqui, é uma questão fundamental de direitos humanos e de desenvolvimento sustentável. Garantir quadros jurídicos robustos e harmonizados é essencial para proteger os direitos fundamentais das mulheres e raparigas, enquanto se apoia o seu empoderamento.” Sublinhou também a necessidade de intensificar a advocacia e ações concertadas para implementar os compromissos assumidos, alinhando as legislações nacionais com as normas continentais e regionais, acelerando as transformações necessárias para alcançar os objetivos da Agenda 2063 – A África que queremos.
O Dr. Kokou WOTOBE, Secretário-Geral do Ministério da Saúde e Higiene Pública do Togo, representando o Ministro, declarou oficialmente aberto o Atelier Regional, sublinhando o compromisso do Togo em alinhar os seus quadros jurídicos com as normas regionais e continentais. No seu discurso inaugural, afirmou: “A adoção destas diretrizes comunitárias representará um avanço significativo ao abordar as lacunas observadas em certas legislações nacionais. Estas diretrizes estabelecerão um quadro harmonizado para os direitos de saúde sexual e reprodutiva a nível regional, consolidando assim o compromisso dos Estados membros com uma legislação coerente e inclusiva.” Reiterou a determinação das autoridades togolesas em traduzir as recomendações em ações concretas, enquanto elogiou a mobilização dos participantes e parceiros presentes.
O programa do workshop, com duração de três dias, alterna entre sessões plenárias, trabalho em grupo e trocas interativas. Os resultados esperados incluem a criação de um roteiro para cada país e estratégias adaptadas para colmatar as lacunas identificadas nas legislações nacionais. Este workshop conta com o apoio de vários parceiros, incluindo PROPEL Health e Ipas África francófona, marcando um passo decisivo no processo de fortalecimento dos direitos sexuais e reprodutivos na CEDEAO.